Mototaxistas da Bahia podem ter isenção de ICMS e IPVA; Conforme PL da deputada Olivia Santana

A deputada Olívia Santana (PC do B) protocolou indicação, na Casa Legislativa, sugerindo ao governador Jerônimo Rodrigues, que estabeleça a isenção da cobrança de Imposto sobre circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na compra e no registro de motocicletas, para utilização da modalidade mototáxi.

Segundo a legisladora, “a categoria, que há mais de 30 anos, presta serviços à população”, só foi reconhecida recentemente, com a sua regulamentação em Salvador e em outros municípios baianos.

Olívia reforçou a necessidade de incentivar e fomentar a economia, por meio da melhoria de condições dos mototaxistas, facilitando o acesso à atividade e melhoria da competitividade no mercado.

Na justificativa, a parlamentar ressaltou a importância social da motocicleta para a classe trabalhadora, “que a utiliza para condução e serviços de mototáxi.