Prefeitura de São Gonçalo dos Campos esclarece que MTST nunca protocolou solicitação referente à possibilidade de construção de outro empreendimento do PMCMV no município
A Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, divulgou na manhã desta segunda-feira (11), uma nota de esclarecimentos, sobre a manifestação que ocorreu nessa manhã.
O Prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira, assinou no dia 03 de julho
desse ano, um Termo de Anuência para a vinda de 300 unidades habitacionais para o
município, através do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial, por meio da Construtora L. Marquezzo.
Todo o processo foi feito de acordo com a Portaria nº 727, de 15 de junho de 2023 do
Ministério das Cidades, sendo apresentada pela Prefeitura Municipal toda a
documentação exigida na legislação. De acordo com o Governo Federal, o prazo para
cadastramento de propostas para a construção dos empreendimentos encerrou-se dia 11
de agosto, 30 dias atrás.
São Gonçalo dos Campos, através da Construtora Lmarquezzo, foi uma das primeiras
cidades a cadastrar sua proposta pleiteando a construção de 300 (trezentas) unidades
habitacionais. A documentação enviada passou por análise do Governo Federal e o
terreno onde será construído o empreendimento já recebeu a aprovação pela Caixa
Econômica Federal. Ou seja, por conta da celeridade da gestão municipal, o
cadastramento do nosso município já foi aprovado.
Neste momento, o município aguarda do Governo Federal novas informações sobre o
andamento do processo para a construção das moradias através do Programa Minha
Casa Minha vida, na expectativa de viabilizar uma moradia digna às famílias de baixa
renda.
Como determina a legislação federal, a seleção dos beneficiários ocorrerá por meio do
sistema CADÚNICO, inexistindo quaisquer outros meios para a sua realização.
Desta forma, o município esclarece que até o presente momento, não foi
protocolada nenhuma solicitação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
(MTST) referente à possibilidade de construção de outro empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida em São Gonçalo dos Campos.
Ainda segundo a nota o município Reforça ainda que a gestão municipal tem suas repartições abertas para receber os representantes do referido movimento, porém rechaça qualquer informação falsa referente a assinatura de documentos que até o momento são desconhecidos pelo Poder Público Municipal.
Por meio dessa nota, o Executivo Municipal segue aguardando que o MTST protocole um ofício na sede da Prefeitura Municipal para que a demanda pleiteada possa inicialmente ser conhecida para, em seguida, ser respondida.
Por fim, a Prefeitura Municipal ratifica o seu compromisso com as políticas públicas direcionadas às pessoas de baixa renda e lamenta a participação de pessoas que, sabidamente, não fazem parte do MTST na manifestação realizada nessa segunda- feira (11). Lamentavelmente, esses oposicionistas aproveitam um movimento de causa legítima com a finalidade de atingir politicamente o governo municipal.
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Fonte Ascom PMSGC