O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Maragogipe, relativas ao exercício financeiro de 2021, cujos pareceres englobaram tanto as contas de governo quanto as de gestão do prefeito Valnicio Armede Ribeiro (PSD).
A existência de déficit orçamentário, na ordem de R$1.581.495,04, impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis, e, a ausência de comprovação de incentivo à participação popular, durante os processos de elaboração dos instrumentos de planejamento estão entre as ressalvas apontadas pelo órgão. Foi proposta uma DID no montante de R$5 mil, a qual foi acatada pelo plenário.
O gestor investiu em ações e serviços públicos de saúde 20,85% do produto da arrecadação dos impostos, o que atende ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 72,22% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que superou o mínimo de 70%. Quanto a manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 25,20%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%.
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