O ex-prefeito do município de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, foi multado em R$ 4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, por irregularidades na prestação de serviço do transporte escolar.
O TCM da Bahia, acatou parcialmente, nesta terça-feira (11), o termo de ocorrência movido pela 1ª Diretoria de Controle Externo do órgão contra o ex-prefeito.
O termo de ocorrência trata de contrato celebrado, nos exercícios de 2013 a 2015, com a empresária “Maria do Carmo Miranda Alves”, que teve como objeto a contratação de empresa para “o transporte escolar para alunos e professores da rede municipal e estadual do município”.
O órgão concluiu ainda, que o gestor conseguiu comprovar a regularidade do pregão presencial que resultou no contrato analisado, bem como a fiscalização e parecer jurídico autorizando o reajuste contratual, em razão do aumento significativo de usuários do serviço.
A decisão cabe recurso.