São Gonçalo dos Campos: Até Partido de oposição ao prefeito Tarcísio Pedreira clama para que presidente da câmara paute suplementação do executivo

O presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhares de São Gonçalo dos Campos, “Junior do PT”, usou as redes sociais através dos grupos de WhatsApp da Cidade Jardim, para pedir que o presidente da câmara de vereadores Josué de Oliveira (Joca) deixasse de birra e paute a suplementação enviada a casa legislativa pelo Governo Gestão e Ação.

Na nota de repudio Junior, cita que fazer oposição é aceitável, porém é preciso ser com responsabilidade e não levar as pautas de interesse do município para o lado pessoal. Ainda segundo o representante do PT, ele pede mais compromisso com São Gonçalo. 

A juíza Alexandra Santana Soares, da Comarca de São Gonçalo dos Campos, concedeu liminar que obriga o presidente da Câmara Municipal, Josué de Oliveira,  a colocar em pauta,  a votação do Projeto de Lei do Executivo nº 003/2023, que dispõe sobre regulamentação da autorização para abertura de crédito suplementar.

O projeto foi protocolado à Mesa Diretora da Casa no dia 21 de março, e, desde então, aguardava apreciação pelo plenário. A juíza também deu prazo de 10 dias para que o vereador Joca preste explicações sobre os atos autoritários na Câmara Municipal. 

A suplementação orçamentária, resumidamente, consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

A suplementação orçamentária é um acréscimo de despesa, reforço orçamentário autorizado pelo poder público, que ocorre na forma de crédito suplementar. A intenção da suplementação orçamentária é ajustar o orçamento disponível aos objetivos a serem atingidos pelo Governo.