SÃO GONÇALO DOS CAMPOS: Ex prefeito Furão tem bens desbloqueados por determinação da Justiça Federal
A 3.ª Turma do Justiça Federal de Brasília determinou o desbloqueio dos bens dos ativos financeiros de ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos. O prefeito Antônio Dessa Cardozo teve decretada a indisponibilidade de seus bens em razão supostas irregularidades na aplicação de recursos federais.
A ação requerendo a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito foi movida pelo Ministério Público Federal. Onde Antônio Dessa ganhou a questão na instância estadual, mais o MPF, recorreu da decisão de liberação do bens do ex gestor.
Porém agora a instancia superior decidiu pela liberação total dos seus bens. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por Antônio Dessa Cardozo, contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 3ª. Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA que, em sede de ação de improbidade administrativa nº. 1000297-06.2020.4.01.3304, deferiu a indisponibilidade de seus bens
Relata que o débito tributário decorrente das supostas irregularidades no recolhimento das contribuições previdenciárias, nos anos de 2013 a 2017, encontram-se parcelados, e pagos regularmente, motivo pelo qual entende que não houve prejuízo ao erário. De acordo com a decisão.