Projeto de Lei pode ampliar número de candidatos a vereadores na eleições municipais de 2024

Tramita na Câmara dos Deputados Federais, um projeto de lei, que poderá alterar as regras para as eleições municipais do ano que vem em todo Brasil. O PL é de autoria do deputado federal Paulo Azi do União Brasil da Bahia. 

O projeto de lei amplia o número de candidatos por partido nas eleições para as casas legislativas federal, estaduais e municipais. Se aprovado a lei 9.504/2007  passará a permitir que os partidos políticos ou federações tenham até 150% de postulantes a mais um em relação ao número de vagas a serem preenchidas nas casas legislativas. A regra atual permite que as siglas lancem até 100% do número de vagas disponíveis.