MP recomenda anulação da eleição da mesa diretora da câmara de vereadores de São Gonçalo dos Campos, por não haver transparência
O Ministério Público de São Gonçalo dos Campos, por meio da Promotoria de Justiça de Ítala Maria, encaminhou parecer na tarde desta sexta-feira (16), para que o Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos, Josué de Oliveira, faça a anulação da eleição para composição da mesa diretora da casa do biênio 2023-2024.
A antecipação da eleição, como aconteceu, contraria os artigos 6º,9º e 33º do regimento interno da casa legislativa local, onde cita que o presidente da mesa diretora pode apenas ser reeleito uma única vez. Do jeito como a eleição foi realizada, contrariando o princípio da legalidade, o Ministério Público pode instaurar procedimentos administrativos e ajuizamento de ações de improbidade administrativas.
Segundo a parecer técnico do Ministério Público, a convocação da eleição se deu de forma antecipada e sem o conhecimento da maioria dos edis, e nem disponibilizando na aba editais e, nem fora afixado no mural físico da casa legislativa.
Conforme a MP, a eleição se deu de forma diversa do que era usualmente realizada habitualmente, como na publicação dos editais para disputa do pleito, o que fragiliza o processo eleitoral por não demostrar transparência na convocação.
A Ação foi movida no MP-BA, contra o presidente Josué de Oliveira pelos vereadores Cláudio Correia de Queiroz, Gonçalo Raimundo Alves de Oliveira e por Ellon Maldine Alves dos Santos Pedreira.