A pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), a Justiça determinou a interdição total da carceragem da Delegacia de Polícia do município de Amélia Rodrigues.
A decisão liminar, realizada na segunda-feira, 26, considera condições subumanas e total falta de estrutura física do local.
A sentença foi assinada pelo juiz Guilherme Vitor de Gonzaga. Ele solicita a transferência dos presos para local adequado no prazo máximo de 48h. A Secretaria de Infraestrutura de Amélia Rodrigues também precisará fornecer relatório sobre a situação da parte estrutural, elétrica e hidráulica da delegacia.
As inspeções detectaram problemas nas condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e ventilação do ambiente. Em ofício enviado ao MP, o Corpo de Bombeiros relatou que as medidas de segurança exigidas não são cumpridas, como saídas de emergência, brigada de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência e extintores.
Em uma inspeção realizada pelo MP em 31 de maio de 2022, foi constada que a área da carceragem tem quatro celas, com capacidade total para oito presos, mas não havia ninguém no local. O delegado da unidade policial encaminhou, a pedido do Ministério Público da Bahia , um relatório com os dados das prisões entre fevereiro e julho de 2022 e informou a passagem de 40 presos provisórios pelo local.