Comarcas de São Gonçalo e Conceição da Feira lançam edital de convocação de cadastramento de entidades públicas ou privadas de caráter essencial à cidadania

A Vara Criminal de São Gonçalo dos Campos, unidade gestora dos valores oriundos do pagamento da pena de prestação pecuniária, objeto de transações penais e sentenças condenatórias, torna público, para conhecimento de todos, o EDITAL GABCRIME nº 01/2023 para cadastramento de entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com finalidade social e atividades de caráter essencial à cidadania, especialmente aquelas situadas nos Municípios de São Gonçalo dos Campos e Conceição da Feira.

Conforme as disposições preliminares do referido Edital, os pedidos de cadastramento, acompanhados do descritivo do projeto e dos formulários integrantes dos anexos 1 e 2, devem ser apresentados à Secretaria da Vara Criminal de São Gonçalo dos Campos, situada à Avenida Aníbal Pedreira, 06, Fórum Ministro João Mendes, Centro, São Gonçalo dos Campos – BA.

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