Cachoeira: Prefeitura exonera o vereador Zé Luiz Bernardo do cargo de Procurador Jurídico Municipal

A Prefeitura da Cachoeira, no Recôncavo Baiano, exonerou o servidor público, advogado e vereador José Luiz Anunciação Bernardo, ocupante do cargo de Procurador Jurídico Municipal da Cachoeira.

O Decreto nº: 76 foi assinado pela Prefeita Eliana Gonzaga no dia 13 de setembro de 2023, mas, publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 22/09.

Conforme a publicação, Zé Luiz foi exonerado pelos seguintes ilícitos administrativos:

“I – Por ter praticado conduta que gerou danos ao patrimônio financeiro do Município de Cachoeira, no valor de R$ 242.104,95 (Duzentos e quarenta e dois mil, cento e quatro reais e noventa e cinco centavos), por ter atuado com desídia ao deixar de opor embargos executórios e/ou demais recursos, na representação processual do Município da Cachoeira nos autos dos seguintes processos em curso na Vara do Trabalho de Cruz das Almas.”

“II – Por abandono de cargo, por ter deixado de cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, por período superior a 30 dias, durante o período superior a 12 (doze) meses, sem justificativa,” diz o Decreto.

No Artigo 3º do referido Decreto Municipal, a prefeitura pede ao Setor de Recursos Humanos e à Secretaria de Finanças para que contabilize e, após a atualização dos valores de R$ 242.104,95 (Duzentos e quarenta e dois mil, cento e quatro reais e noventa e cinco centavos) cobrem ao servidor Zé Luiz Bernardo para que sejam devolvidos ao cofre municipal.

Já no Artigo 4º, a Prefeitura pede à Procuradoria Jurídica Municipal que “remeta cópia integral dos autos ao Ministério Público da Bahia, na Comarca da Cachoeira, e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/BA, para que tome conhecimento e adotem as medidas que julgarem necessárias.”

Zé Luiz Bernardo atualmente está se licenciando do cargo de vereador.

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Fonte DdN